PEC

PEC da Música
O que é?
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Música pretende instituir a imunidade tributária para fonogramas e videogramas de música brasileira equiparando seu tratamento fiscal a livros e obras culturais. A ideia, que já foi aprovada por diversos artistas, se consolidou num dos mais importantes tópicos do segmento elaborado no Brasil nos últimos anos. Ela traz a possibilide
de redução significativa no custo final de produção de CDs e DVDs, atacando em parte a pirataria e equilibrando o mercado fonográfico brasileiro.